Termos de Uso
1. Natureza da Plataforma
A BeautyGo ("Plataforma") é uma plataforma digital de intermediação que conecta clientes a profissionais autônomos de beleza e estética. A BeautyGo NÃO presta serviços de beleza, NÃO é empregadora das profissionais e NÃO se responsabiliza pela execução, qualidade, resultado ou segurança dos serviços prestados pelas profissionais cadastradas, nos termos do art. 18 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
O usuário declara estar ciente de que determinados serviços podem envolver riscos à saúde, sendo de responsabilidade exclusiva do profissional a avaliação prévia, indicação, execução e acompanhamento do procedimento. A BeautyGo não realiza triagem médica, avaliação técnica ou supervisão dos serviços.
O usuário reconhece que a escolha do profissional é feita por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade pelos resultados decorrentes dos serviços contratados.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
2.1. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de cancelamento da conta.
2.2. O usuário é integralmente responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso.
2.3. É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis.
2.4. A BeautyGo reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
3. Responsabilidade das Profissionais
3.1. As profissionais cadastradas são prestadoras de serviço autônomas e independentes, não possuindo vínculo empregatício, societário ou de representação com a BeautyGo.
3.2. Cada profissional é exclusivamente responsável por:
- Habilitações, registros e certificações exigidos pela legislação vigente;
- Qualidade, segurança e resultado dos serviços prestados;
- Materiais, equipamentos e higiene utilizados;
- Recolhimento de tributos incidentes sobre sua atividade.
3.3. A BeautyGo não garante a veracidade dos registros profissionais informados pelas profissionais, sendo de responsabilidade do cliente verificá-los.
4. Pagamentos
4.1. Os pagamentos são processados por terceiros (Stripe e Asaas). A BeautyGo não armazena dados completos de cartão de crédito.
4.2. A BeautyGo atua como mera intermediadora de pagamentos, podendo receber valores em nome dos profissionais e repassá-los posteriormente, conforme regras da Plataforma.
4.3. A BeautyGo retém uma comissão de 20% sobre o valor de cada serviço realizado, a título de intermediação.
4.4. A política de cancelamento e reembolso segue as seguintes regras:
- (a) Cancelamento enquanto o agendamento aguarda confirmação da profissional: reembolso integral de 100%.
- (b) Cancelamento após confirmação, com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral de 100%.
- (c) Cancelamento após confirmação, entre 2 e 24 horas antes do horário agendado: reembolso de 80% do valor pago, retendo-se 20% a título de taxa de cancelamento tardio.
- (d) Cancelamento com menos de 2 horas de antecedência ou não comparecimento: sem reembolso.
- (e) Cancelamento pela profissional, a qualquer momento: reembolso integral de 100% ao cliente.
- (f) O prazo para processamento do reembolso é de até 7 dias úteis para PIX e até 2 faturas para cartão de crédito, conforme regras da operadora.
4.5. Em caso de disputa entre cliente e profissional, a BeautyGo poderá, a seu exclusivo critério, mediar conflitos, podendo inclusive reter valores até a resolução, sem obrigação de tomar partido ou garantir resultado.
5. Direito de Arrependimento
5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuário tem o direito de desistir do agendamento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, desde que o atendimento ainda não tenha sido realizado.
5.2. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve solicitar o cancelamento pelo app ou via suporte, dentro do prazo acima.
5.3. Em caso de cancelamento dentro do prazo legal, o valor pago será integralmente reembolsado no mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de até 7 dias úteis.
5.4. Para agendamentos marcados com antecedência inferior a 7 dias, o prazo de arrependimento se encerra na data e hora do atendimento.
5.5. O direito de arrependimento não se aplica a serviços já iniciados ou concluídos com o consentimento expresso do usuário antes do término do prazo legal.
6. Uso Indevido e Condutas Proibidas
É vedado ao usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários;
- Fornecer informações falsas;
- Contornar o sistema de pagamentos ou negociar diretamente fora da Plataforma;
- Praticar qualquer tentativa de fraude ou manipulação.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão definitiva da conta.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BeautyGo não se responsabiliza por:
- Danos físicos, materiais ou morais decorrentes dos serviços prestados pelas profissionais;
- Condutas das profissionais antes, durante ou após o atendimento;
- Indisponibilidade temporária da Plataforma;
- Falhas em serviços de terceiros (internet, pagamentos, notificações).
7.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da BeautyGo excederá o valor das comissões recebidas nos 30 dias anteriores ao evento.
8. Disponibilidade da Plataforma
A BeautyGo não garante funcionamento ininterrupto da Plataforma, podendo realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipo, layout, código) é de propriedade exclusiva da BeautyGo, protegido pela Lei 9.610/1998. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.
10. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em beautygooficial.com/privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
11. Disposições Gerais
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira-SP para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11.3. A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
11.4. A BeautyGo pode alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando os usuários pelo app. O uso continuado implica aceitação.
Dúvidas? Entre em contato com nossa equipe.